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quarta-feira, 20 de maio de 2009

O preço da lotação, o Ministério Público e o meio passe para estudantes


Antes de entrar no assunto, gostaria de afirmar que não pretendo fazer qualquer tipo de oposição ao Prefeito de Montes Claros, criticar a sua gestão ou denegrir a imagem de quem quer que seja. Apenas pretendo fazer algumas considerações sobre a questão do preço da lotação em Montes Claros.

Contudo, não posso deixar de recordar aquilo que foi dito durante a última campanha política pelo então candidato, e hoje prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite.

(confira a entrevista aqui: http://www.youtube.com/watch?v=rLzQJQCDgZI )

Nesta entrevista se tem que realçar que Tadeu Leite nunca prometeu que não ia aumentar, manter ou baixar o preço das passagens do ônibus. Apenas levantou a suspeita de que “o poder público não está administrando o sistema” e que “com isso a qualidade do serviço coletivo caiu muito e, também, as passagens de ônibus subiu muito de preço”. Realçou ainda que o preço da passagem de ônibus de Montes Claros “hoje, é uma das mais caras (de MG). Então, a população tem pago muito pelo Transporte coletivo da cidade”.

O fato é que o Prefeito de Montes Claros permitiu que o preço da passagem do ônibus fosse aumentado.

Perante isso, faço as seguintes considerações: Ou o atual prefeito, na altura, não tinha a mínima noção da situação do transporte coletivo da cidade e chegou à conclusão que afinal as suas suspeitas eram infundadas - que afinal o serviço prestado era de boa qualidade, que o preço não tinha subido muito, e que o fato de o preço da passagem ser uma das mais caras de Minas Gerais não estava errado e que a população não tinha pago muito caro pelo transporte coletivo - ou então era só papagaiada eleitoral para retirar os devidos dividendos (se leia - votos).

Fiquemos com a primeira consideração como sendo a correta, e se assuma que o atual prefeito reconheceu que as suas suspeitas eram infundadas – e há que se dar o mérito, pois nem todos assumem seus erros.

Mas, e há sempre um “mas”, esse aumento ficou longe de ser pacífico. Muitas foram às vozes que se fizeram ouvir. Desde o ex-prefeito, que considerou um aumento de 22,5% abusivo (ele deve saber do que fala), a imprensa, alguns setores políticos e a população (usuários) em geral.

A justificativa para sustentar esse aumento foi de que os valores com a renovação da frota foram altos, a manutenção da frota tinha aumentado os custos devido à crise mundial (a crise, sempre a maldita crise), que o número de usuários tinha caído e que tinham sido feitas melhorias no sistema, nomeadamente a colocação de novos abrigos nos pontos de ônibus.

E, obviamente, isso merece mais umas considerações:

1º - Queda no número de usuários – Acredito que isso tenha acontecido, mas isso não significa queda de receitas. Se tivermos em conta que uma significativa parte dos usuários dos transportes coletivos da cidade adquiria os seus vales de transporte através da venda paralela dos mesmos – vendas essas que não entravam nos cofres das empresas – e que deixaram de poder fazer com o fim dos vales e desse mercado, muitos deixaram de usar os ônibus. Mas, a maior parte, de certeza que continuou a ter que ir para o trabalho, ao médico e, conseqüentemente, a ter que pagar a passagem diretamente no cobrador. Ou seja, passaram a entrar nos cofres das empresas valores que até então não entravam. Ou seja: Queda de usuários – sim. Queda nas receitas – Não. Assim, e até me provarem o contrário e colocarem a “tal” planilha em lugar de fácil consulta, não aceito esta justificativa. Até porque os ônibus continuam a trafegar completamente cheios.

2º - Melhorias na rede – Quais melhorias? Aqueles abrigos que não abrigam coisa nenhumas e de qualidade muito duvidosa? Os antigos eram bem melhores em todos os aspetos. Aliás, muitos desses novos abrigos, comprovando a sua qualidade duvidosa, já se encontram deteriorados – Por vândalos, é certo. Mas se sabemos que temos esse problema na nossa cidade, por que continuar a insistir em estragar dinheiro?

3º - Renovação da frota – Está bem melhor, é verdade. Mas, e sempre o maldito “mas”, pintar ônibus antigos não é renovar frota - Já para não falar nos sucateados que ainda andam por aí. Mas, se diga na verdade, que renovar uma frota leva tempo e custa realmente muito dinheiro.

4º - Custos – é verdade que as empresas a funcionar na cidade têm feito grandes investimentos, mas os gestores das empresas prestadoras do serviço não tinham isso em conta quando concorreram à licitação? É que não acredito que os gestores da Transmoc e da Alprino tenham sido incompetentes ao ponto de assinarem um contrato de concessão sem saberem os custos que isso implicava.

5º - A planilha – Por que na era da comunicação esta planilha não foi publicada no site da ATCMC e da prefeitura, para fácil acesso da população? Eu sei! Eu sei que se a quiser ver só tenho que ir na ATCMC e pedir. Mas mesmo assim...

Talvez movido pelas mesmas incertezas que eu tenho, ou por outras bem mais fundamentadas, o Ministério Público entrou em campo, desfez as duvidas e considerou o aumento irregular – Deve saber porquê – e recomendou que o preço voltasse para o seu antigo valor. O Prefeito (li no site www.montesclaros.com) já fez saber que não pode fazer isso por causa dos 19 novos ônibus (que, digo eu, deveriam estar contemplados no contrato de concessão).

Assim, lá vai tudo parar nos tribunais e, com sentenças e recursos, vai demorar uma eternidade, obrigando o cidadão a continuar a pagar um valor demasiado alto. E, durante todo esse tempo, vai entrando muito dinheiro nos cofres. E isso me faz ter uma última questão: Será que esse dinheiro não vai servir para cumprir a promessa eleitoral de criar o meio passe para estudantes? É que a Lei aprovada na Assembléia Municipal teve promessa de ser cumprida sem se levar em conta que os cofres da prefeitura nunca teriam forma de o sustentar. O preço inflacionado da passagem do ônibus seria, sem duvida, uma boa forma de viabilizar o meio passe sem depredar os cofres públicos. Mas posso estar bastante errado.

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